Encontrar animais perdidos é uma das realidades da Capital do Tocantins. De acordo com a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), Palmas registrou entre janeiro e outubro de 2025, 88 ações de fiscalização em resposta às denúncias de maus-tratos aos animais. Ademais, foram realizadas 20 operações em colaboração com a Guarda Metropolitana Ambiental e o Sistema Integrado de Operações (Siop), que resultaram em 15 autuações e resgate de 75 animais de situações de risco.
Abandonar ou maltratar animais domésticos ou silvestres é crime previsto na lei de crimes ambientais, nº 9.605/1998, e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da promotoria de meio ambiente e defesa dos animais, tem o dever de atuar na fiscalização das políticas públicas que atuam em prol da redução deste ato.
De acordo com o relatório do Índice de Abandono Animal no Brasil, desenvolvido pelo Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC) em 2024, no Brasil há cerca de 30,2 milhões de cães e gatos abandonados. A Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (SUIPA), levantou dados que demarcaram que o número de abandonos cresceu em 70% neste período.
Castração
A falta de acessibilidade às castrações é um dos pilares do abandono, devido a gravidez animal. Em 2023, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontou que havia mais de 12 mil animais cadastrados para castração, entretanto, o serviço público oferecia em torno de apenas 80 procedimentos por mês.
Em 27 de outubro de 2025, a Prefeitura de Palmas, por meio da Sebem, iniciou o programa de castração em Taquaruçu, castramóvel, que visa evitar ninhadas indesejadas e promover a saúde pública e qualidade de vida aos animais ao reduzir o risco de atropelamentos, transmissão de zoonoses e conflitos entre animais.
Segundo a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, além do Castramóvel, estão em andamento políticas públicas que desenvolvam campanhas sobre guarda responsável, ações educativas em comunidades e escolas, além da articulação com o MPTO e demais órgãos de fiscalização para fortalecer a responsabilização administrativa e penal nos casos de abandonos e maus-tratos. “100% das ações de combate aos maus-tratos são realizadas em conjunto com a Guarda Metropolitana Ambiental, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.174/2025”, complementa a Sebem.
A vereadora e professora voltada à causa animal em Palmas, Mariana Carla de Almeida, também conhecida como MaryCats, ressalta a importância da castração em massa: “Em relação à medida mais urgente, seria a castração em massa. A oferta de castração para que as pessoas castrem seus próprios animais, pois isso também evita o abandono porque muitas pessoas ao não terem seus animais castrados, infelizmente cometem o crime de abandonar quando eles tem filhotes e não conseguem doar.”.
Ela destaca a importância de denunciar os casos de maus-tratos. “Estamos incentivando e divulgando bastante a questão da denúncia de maus-tratos para Guarda Metropolitana através do 153, e também buscando ações em relação à educação popular, que é a conscientização de que abandonar animais é crime”, afirma Mariana.
Cicatrizes
O abandono acarreta em diversos traumas para o animal, sejam físicos ou psicológicos. A veterinária Fernanda Vieira fala sobre o olhar distante que permeia o rosto de um pet abandonado, um olhar esperançoso de que seu tutor irá voltar. Ela relata sobre a dificuldade de lidar com os animais traumatizados, devido aos diversos gatilhos, medos e ressentimentos, qualquer ação lhes despertam um gatilho do trauma, e relembra sobre um dos pacientes vítima de maus-tratos que mais a marcaram, Zulu: “é um cachorro que chegou muito medroso, muito arredio e demorou muito para eu conseguir me aproximar, quando levantava qualquer objeto próximo a ele, ele corria”, recorda.
Tutores de ex-abandonados rememoram as dificuldades que tiveram na adaptação. Mateus Ribeiro fala de seu gato nomeado como Banguela, em homenagem ao desenho “Como treinar o seu dragão”. Ele encontrou o Banguela com queimaduras e muita necessidade de atenção. “Ele era bem carente, onde eu estava ele fazia questão de estar próximo, mesmo que não estivesse brincando, ele apenas parava e ficava me observando. O comportamento dele era de bastante atenção”.
Eduarda Porto acolheu um gato e um cachorro em épocas diferentes. Primeiro encontrou seu cão quando filhote, que teve adaptou-se mais facilmente, ao contrário de seu gato adotado posteriormente, que de acordo a tutora demorou mais tempo e tinha uma personalidade mais individual, “Mas assim que eles se acostumaram um com o outro, o que levou em torno de três meses, meu gato ficou mais carinhoso, mais brincalhão e mais à vontade”, disse.
Os dois enxergam a Capital como falha no papel de acolher os animais de rua. Para Eduarda, a cidade ainda não tem estrutura suficiente. “Prova disso é a quantidade de bichos que estão abandonados nas ruas e avenidas, principalmente nos Aurenys, que é onde mais ando e vejo animais largados”, ressalta.
Ela fala também sobre a falta de ação da população para ajudar pet abandonados. “Os moradores já se mobilizaram para fazerem casinhas para corujas, mas infelizmente não se mobilizam também para improvisar um cantinho seguro e quente para os cachorros e os gatos dormirem em segurança ou se abrigarem do calor e da chuva. Essa é uma ação que precisa ser pensada com urgência”.
Mateus concorda em reconhecer a falha da cidade neste papel. “Até tem estrutura, mas esse processo de recolhimento de animais abandonados ainda é falho, pois tem muitos, muitos animais abandonados aqui em Palmas, principalmente na região sul pro rumo de Taquaralto e as Aurenys”, reforça.
Políticas públicas
Em 2023, foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Tocantins para que a Capital ampliasse o número de castrações e criasse um abrigo público para animais em situação de rua. A ACP cita que desde 2010 o MPTO acompanha a execução de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a prefeitura, que se comprometeu a instituir programas de doações para cães e gatos promover o controle de natalidade dos bichos e manter os canis e gatis.
Deixar um animal nas ruas é crime e o cidadão que presenciar deve denunciar à Guarda Metropolitana do município. O MP tem o papel de fiscalizar as entidades e políticas voltadas à proteção e redução dos maus-tratos e abandonos, cumprindo a lei de penalizar os descumprimentos relacionados aos cuidados voltados aos animais.
A Sebem foi criada em fevereiro de 2025 para trabalhar com políticas públicas que visam o cuidado dos animais, enfrentando o abandono e maus-tratos de forma efetiva e estruturada. A prefeitura da Capital do Tocantins informou que, pela primeira vez, estão realizando uma estimativa populacional dos animais, com conclusão prevista para dezembro. “O levantamento vai gerar dados inéditos sobre o número de animais domésticos tutelados e também sobre aqueles em situação de rua, permitindo um diagnóstico preciso do cenário atual e embasando as políticas públicas para os próximos anos”, informa a Sebem.
A veterinária Larissa Wylker exclama que as políticas públicas podem melhorar e deveriam ser mais rigorosas na atuação. “Eu acredito que podemos melhorar muito, principalmente quando as leis forem levadas a sério e os agressores de animais punidos realmente, e não apenas sendo intimados a depor e logo em seguida serem liberados para casa”, declara.
Abandonos, abusos e maus-tratos, entre outros, são crueldades consideradas crimes, sancionadas em lei desde 1998. Em 2020, foi instituída a Lei nº 14.064/2020, que aumentou a pena para maus-tratos a animais domésticos de reclusão de 3 meses a 1 anos para 2 a 5 anos.
A voluntária da Organização Não Governamental (ONG) Patinhas de Palmas, Marília de Jesus, está esperançosa com a atuação da Sebem para auxiliar e evoluir a causa animal. “Acreditamos que quando começar a fluir, será muito importante para nos auxiliar como ONG, vai fazer grande parte do trabalho que fazemos como ONG. A secretaria não tem políticas de acolhimento, mas têm políticas públicas de auxílio. Nós fazemos o acolhimento, e ter essa contrapartida da secretaria ajudará imensamente”, acredita Marília.
A Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal destaca que a maior dificuldade em relação aos abandonos está na responsabilização. Devido ao setor não possuir atribuição investigativa, e denúncias sem elementos que identifiquem o responsável devem ser formalizadas via boletim de ocorrência na Polícia Civil, para que seja realizada a apuração. Quando não é possível identificar o autor, esses animais passam a integrar o fluxo de controle populacional e atendimento da Sebem. “O principal desafio segue sendo a falta de provas consistentes ou de identificação do autor, o que dificulta o autuamento imediato. Por isso, a participação da população é essencial”, acrescenta a secretaria.
ONGS e abrigos
Na capital do Estado, localizam-se várias ONGs e abrigos em prol dos animais. A maioria dependente de voluntários e doações. Elas cumprem um importante papel de proteção aos animais. Entender suas reais funções é essencial para promover seu bem-estar.
A voluntária da ONG Resgata Palmas, Fabiola de Oliveira, fala sobre como a falta de informação da população as fazem ser vistas como uma solucionadora de tudo, quando na verdade dependem dos voluntariados, doações e colaboração da sociedade para continuarem. Ela cita que alguns dos desafios que enfrentam para permanecerem são a estrutura, falta de lares temporários e recursos limitados.
Fabiola acrescenta também que, apesar dos desafios, percebe avanços na causa animal: Em 2024, Palmas elegeu pela primeira vez uma vereadora voltada diretamente à causa animal, que em 2025 tomou posse. “Desde então, temos mantido articulações e conversas constantes com ela para construção de políticas públicas eficientes e permanentes, com o objetivo de transformar a realidade dos animais em situação de abandono em nossa cidade”, disse.
A vereadora Mariana Carla de Almeida é também voluntária da Cosbea – Comissão de Saúde e Bem-Estar Animal do campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Palmas, e relata que há indícios de que os animais são abandonados propositalmente na universidade, devido às pessoas saberem que elas cuidarão. “Infelizmente muitas pessoas acreditam que como a gente cuida dos animais lá, elas podem abandoná-los. Primeiro que abandonar é crime e a gente castra e cuida para tentar doar e minimizar a quantidade de animais abandonados”.
Ela enfatiza que um dos principais desafios são as pessoas que não gostam de animais e não entendem que eles estão ali porque foram abandonados ou estavam nas ruas. “É um problema que tem que ser solucionado por todos, outro desafio grave é a questão financeira porque tem que comprar ração, remédio, castrar, alguns tem que ir para o veterinário, e geralmente nós da comissão tiramos do próprio bolso, pois temos pouquíssima ajuda da comunidade acadêmica”.
O levantamento da pauta animal para a população objetiva promover a redução de abandonos e a adoção responsável. Além de conscientizar a manter as entes fiscalizadoras como o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem) e a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) acionadas sempre que forem vistos casos semelhantes, para que ajam na proteção da causa, penalizando os descumpridores.
